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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 16:17
CNMP aprova resolução sobre atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais
A aprovação foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Atraso no pagamento de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho
É desnecessária a análise dos demais temas abordados pela parte recorrente, em face do disposto na Súmula 285 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Relação de Emprego. Requisitos. Presença. Reconhecimento.
O artigo 3º, da CLT, estabelece como pressupostos autorizadores do reconhecimento da relação de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 10:45
TST mantém reconhecimento de vínculo de emprego de doméstica
Para o ministro, pelo quadro fático apresentado, o vínculo de emprego deveria ser reconhecido, por atender o pressuposto de continuidade exigido: no caso, a prestação de serviço era feita de forma sistemática e reiterada, durante cerca de doze anos, três vezes por semana
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:37
Em audiência pública, conselheiro do CNMP destaca a necessidade de se regulamentar o uso das redes sociais pelo público infantil
O conselheiro Rogério Varela foi um dos convidados para audiência pública destinada a debater o combate à violência nas escolas.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 16:57
Pessoas transgênero poderão usar nome social em registros, sistemas e documentos do CNMP e do MP
Proposta de resolução foi aprovada na 1ª Sessão do Plenário Virtual.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 10:07
CNMP lança sistema de apoio a investigações de crimes contra a administração pública
Batizado de Sistema de Apoio à Investigação (SAI), a ferramenta foi concebida pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
TRT confirma indenização para trabalhador acidentado em cooperativa de Naviraí
Conciliação final recusada. Razões finais remissivas. Encerrada a instrução processual.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
União terá de pagar indenização de R$ 50 mil por lançar nome de empregador em "lista suja".
Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré, sob o fundamento de contradição.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Exibição de documento ou coisa
Exibição de documentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 15:07
CNMP lança terceira edição do compilado de ementas de julgados sobre conflitos de atribuições
Publicação virtual reúne informações sobre 451 conflitos de atribuições julgados pelo CNMP.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 15:17
Lei de Mobilidade Urbana e o reconhecimento do transporte como Direito Social
O presente artigo tem como objetivo o estudo da mobilidade urbana nas cidades, dando ênfase a localidade de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, bem como assegura e esclarece o direito ao transporte como um direito social expresso na Carta Magna. Assim, especifica a importância da temática frente a sociedade, que mesmo não tendo acesso imediato nem garantido se torna responsabilidade do Estado, como algo imprescindível a necessidade de locomoção na cidade. Desta forma, assegurar o direito ao transporte como direito fundamental foi o impulso necessário para implementação e responsabilidade de políticas públicas resistentes aos financiamentos nesta área.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 14:57
"A nova Lei de Segurança Nacional possibilita mais segurança jurídica", diz professor durante o programa Em Pauta
Íntegra do programa está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos
Ministério público do trabalho. Procuradoria regional do trabalho da 23ª região. Ofício de Rondonópolis.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 16:02
Ministério Público do Estado do Acre instala a Ouvidoria das Mulheres
A portaria de instalação foi assinada pela procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo, durante a abertura de cerimônia do 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores-Gerais do Ministério Público da Região Norte, realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, em Rio Branco.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 15:35
Ouvidoria das Mulheres é lançada no Ministério Público do Estado do Espírito Santo
A Ouvidoria da Mulheres é o canal criado pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público para demandas relacionadas à violência contra a mulher.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Assédio moral: empresa de vigilância é condenada por perseguição a trabalhador.
Sentença Trabalhista.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 10:30
Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão
O fundamento do reconhecimento do vínculo foi o de que houve fraude à legislação trabalhista na terceirização da atividade-fim do instituto